Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres
Nestas semanas atribuladas, entre conferências internacionais sobre a crise nuclear, a morte do ex-agente da KGB, Alexander Litvinenko e o badalado casamento de Katie Holmes e Tom Cruise (ha!), a celebração do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres veio trazer à baila mais desconcertantes estatísticas sobre o problema.
"Em média, uma mulher em cada três sofre de violência na sua vida, desde espancamentos a relações sexuais impostas ou outras formas de maus-tratos, segundo um relatório do secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan (...)", relata hoje o jornal Público.
E se no Paquistão mulheres saíram à rua - apoindo a emissão de uma nova lei protectora das mulheres vítimas de violência doméstica - pelo Mundo fora deu-se lugar a discussão. Não sem razão, visto a violência doméstica vitimar cerca de uma mulher francêsa a cada três dias e, só no ano passado, ter feito 37 vítimas em Portugal.
Contudo, o tema aborda muitas outras areas para além das "violências habituais", passando por mutilações genitais, casamentos forçados, agressões a crianças, violações e, os assim denominados, crimes de honra. Dependendo da posição geográfica, demografia, cultura e religião de cada país, também a frequência e a penalização de cada uma destas questões.
O problema está longe de ser resolvido, tendo até tido uma certa predisposição a aumentar nos úlimos anos, como é o caso da Guiné-Bissau e Afeganistão (só em Africa o número de jovens vítimas de mutilações genitais é de 130 000 000 - ou seja, cento e trinta milhões).
Enquanto isso, o Nicaragua emite uma nova lei, proibindo todos os tipos de aborto - mesmo em casos de violação ou gravidezes de alto risco...
Num Mundo ainda maioritariamente dirigido por homens, não posso deixar de me perguntar quem sairá vencido desta batalha. Somente as vítimas de violações domésticas, ou também toda uma nova geração continuamente traumatizada pelas agressões gratuitas, pela forma como estes crimes passam impunes e pelo desconhecer de qualquer outra realidade alternativa?
Cépticos poderiam argumentar que este problema não é recente, que milhares de jovens mulheres têm sofrido agressões ao longo da história, que o facto é apenas uma consequência do baixo nível de vida em certos países... mas, sinceramente, não consigo deixar de pensar nas discrepâncias que este planeta alberga. Se mesmo dentro de países tão desenvolvidos quanto a Espanha ou França a violência doméstica é uma cruel realidade, certo será também, que enquanto num bom bairro de Paris uma criança a nada mais assiste que o desenho animado mais recente, no 20º arrondissement um jovem da mesma idade assista à lenta morte da própria mãe, vítima de espancamento.
O pior é imaginar a quantidade de mulheres que dá entrada nos hospitais do nosso país com contusões graves - sinais inegáveis de violância doméstica - e que se recusam a acusar os maridos ou companheiros (Medo ou amor? - mas quem somos nós para julgar os outros?) e ainda muitas mais, que depois de os acusarem se têm de confrontar de novo com eles, porque a lei é tão ambígua que se torna impossível prolongar a apreensão dos agressores por mais de três dias. No artigo 143º do Código Penal, referente à ofensa à integridade física, consta que: "1. Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
2. O procedimento criminal depende de queixa, salvo quando a ofensa seja cometida contra agentes das forças e serviços de segurança, no exercício das suas funções ou por causa delas
3. O tribunal pode dispensar de pena quando:
a)Tiver havido lesões recíprocas e se não tiver provado qual dos contendores agrediu primeiro; ou b)O agente tiver unicamente exercido retorsão sobre o agressor" - ou seja, caso tenha havido auto-defesa, qualquer tipo de suspeita de provocação ou se a acusação não for veemente, qualquer vítima se habilita a reencontrar com o seu agressor. Nestes reencontros as agressões tendem a piorar, muitas vezes levando finalmente ao homicídio. Uma espécie "evitável" de crime passional.
Como pode a lei portuguêsa ser tão branda? Como?
Como pode a UE "passar a mão pelo pêlo" de um problema tão pungente na nossa sociedade ocidental? Porque é que continuamente se associa a violência doméstica apenas aos países sub-desenvolvidos e não ás nossas capitais, aos nossos bairros, quem sabe se até mesmo, aos nossos prédios?
Ridículo, pensar que a violência doméstica dá direito aos mesmos anos de prisão que a venda ilegal de DVDs...
Para variar: portuguesisses... tristes portuguesisses...
Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM) – 800 202 148
Linha Nacional de Emergência Social - 144
"Em média, uma mulher em cada três sofre de violência na sua vida, desde espancamentos a relações sexuais impostas ou outras formas de maus-tratos, segundo um relatório do secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan (...)", relata hoje o jornal Público.
E se no Paquistão mulheres saíram à rua - apoindo a emissão de uma nova lei protectora das mulheres vítimas de violência doméstica - pelo Mundo fora deu-se lugar a discussão. Não sem razão, visto a violência doméstica vitimar cerca de uma mulher francêsa a cada três dias e, só no ano passado, ter feito 37 vítimas em Portugal.
Contudo, o tema aborda muitas outras areas para além das "violências habituais", passando por mutilações genitais, casamentos forçados, agressões a crianças, violações e, os assim denominados, crimes de honra. Dependendo da posição geográfica, demografia, cultura e religião de cada país, também a frequência e a penalização de cada uma destas questões.
O problema está longe de ser resolvido, tendo até tido uma certa predisposição a aumentar nos úlimos anos, como é o caso da Guiné-Bissau e Afeganistão (só em Africa o número de jovens vítimas de mutilações genitais é de 130 000 000 - ou seja, cento e trinta milhões).
Enquanto isso, o Nicaragua emite uma nova lei, proibindo todos os tipos de aborto - mesmo em casos de violação ou gravidezes de alto risco...
Num Mundo ainda maioritariamente dirigido por homens, não posso deixar de me perguntar quem sairá vencido desta batalha. Somente as vítimas de violações domésticas, ou também toda uma nova geração continuamente traumatizada pelas agressões gratuitas, pela forma como estes crimes passam impunes e pelo desconhecer de qualquer outra realidade alternativa?
Cépticos poderiam argumentar que este problema não é recente, que milhares de jovens mulheres têm sofrido agressões ao longo da história, que o facto é apenas uma consequência do baixo nível de vida em certos países... mas, sinceramente, não consigo deixar de pensar nas discrepâncias que este planeta alberga. Se mesmo dentro de países tão desenvolvidos quanto a Espanha ou França a violência doméstica é uma cruel realidade, certo será também, que enquanto num bom bairro de Paris uma criança a nada mais assiste que o desenho animado mais recente, no 20º arrondissement um jovem da mesma idade assista à lenta morte da própria mãe, vítima de espancamento.
O pior é imaginar a quantidade de mulheres que dá entrada nos hospitais do nosso país com contusões graves - sinais inegáveis de violância doméstica - e que se recusam a acusar os maridos ou companheiros (Medo ou amor? - mas quem somos nós para julgar os outros?) e ainda muitas mais, que depois de os acusarem se têm de confrontar de novo com eles, porque a lei é tão ambígua que se torna impossível prolongar a apreensão dos agressores por mais de três dias. No artigo 143º do Código Penal, referente à ofensa à integridade física, consta que: "1. Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
2. O procedimento criminal depende de queixa, salvo quando a ofensa seja cometida contra agentes das forças e serviços de segurança, no exercício das suas funções ou por causa delas
3. O tribunal pode dispensar de pena quando:
a)Tiver havido lesões recíprocas e se não tiver provado qual dos contendores agrediu primeiro; ou b)O agente tiver unicamente exercido retorsão sobre o agressor" - ou seja, caso tenha havido auto-defesa, qualquer tipo de suspeita de provocação ou se a acusação não for veemente, qualquer vítima se habilita a reencontrar com o seu agressor. Nestes reencontros as agressões tendem a piorar, muitas vezes levando finalmente ao homicídio. Uma espécie "evitável" de crime passional.
Como pode a lei portuguêsa ser tão branda? Como?
Como pode a UE "passar a mão pelo pêlo" de um problema tão pungente na nossa sociedade ocidental? Porque é que continuamente se associa a violência doméstica apenas aos países sub-desenvolvidos e não ás nossas capitais, aos nossos bairros, quem sabe se até mesmo, aos nossos prédios?
Ridículo, pensar que a violência doméstica dá direito aos mesmos anos de prisão que a venda ilegal de DVDs...
Para variar: portuguesisses... tristes portuguesisses...
Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM) – 800 202 148
Linha Nacional de Emergência Social - 144
posted by Kiii @ 11/25/2006 02:48:00 da tarde
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